Justiça barra liberação de depósito de lixo em cava de mineração no litoral

A Justiça de São Vicente suspendeu o licenciamento ambiental de um aterro sanitário previsto para uma cava de mineração no bairro Samaritá, no litoral de São Paulo. A decisão do juiz Leonardo de Mello Gonçalves atende a questionamentos do Ministério Público e determina a paralisação do processo até a conclusão de uma perícia judicial na área, que deverá avaliar possíveis riscos de contaminação do solo e da água, além da estabilidade geotécnica do terreno.

Falhas no licenciamento e ausência de estudos

O magistrado destacou que a licença prévia emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi aprovada em menos de cinco minutos por seis servidores, deixando 44 exigências essenciais pendentes. O processo foi fundamentado apenas em um Relatório Ambiental Preliminar, sem a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Além disso, a PGV Terraplanagem não detém o título de propriedade da área, e a mina segue em operação sem plano de fechamento aprovado pela Agência Nacional de Mineração.

Riscos de contaminação e exigências técnicas

A decisão proíbe a empresa de realizar obras, intervir no local ou receber resíduos, sob pena de multa de R$ 50 mil por infração. Projetado para operar por quase 24 anos, o empreendimento previa receber diariamente 400 toneladas de lixo urbano, 1.000 toneladas de entulho da construção civil e 20 toneladas de orgânicos. A PGV declarou que recorrerá da determinação, enquanto a Cetesb informou que se manifestará nos autos após ser intimada.