Justiça bloqueia contas de empresas de ônibus em Manaus para retomar recarga estudantil

A Justiça do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A decisão, proferida pelo juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, busca assegurar o restabelecimento imediato das recargas do Passe Livre Estudantil no sistema de transporte coletivo da capital.

Bloqueio de R$ 5 milhões e proteção aos estudantes

A medida foi tomada após o descumprimento de uma ordem judicial anterior que estipulava prazo de 24 horas e multa diária para a volta do serviço. O magistrado destacou o impacto direto sobre estudantes em vulnerabilidade social, ressaltando o encerramento do ano letivo e a proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), agendado para os dias 8 e 15 de novembro.

Descumprimento de ordem e proximidade do Enem

A suspensão dos créditos começou na segunda-feira (2), quando o Sinetram alegou falta de repasses governamentais para manter a gratuidade. Em contrapartida, o Governo do Amazonas informou que os pagamentos de 2026 estão regularizados e que valores pretéritos são discutidos judicialmente. A ação, movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), foi remetida para tramitar conjuntamente com outro processo na 2ª Vara da Fazenda Pública.