Justiça condena ex-vereador da capital mineira por desvios em publicidade

O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães, foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa devido a um esquema de superfaturamento em contratos de publicidade do Legislativo da capital mineira. A fraude operava por meio da subcontratação de empresas para inflar os valores de serviços prestados, gerando um prejuízo aos cofres públicos fixado em R$ 2,346 milhões.

Esquema de superfaturamento e fraudes em contratos

Segundo a sentença, o orçamento original da licitação foi elevado de R$ 10 milhões para até R$ 20 milhões após aditivos na gestão de Magalhães. As investigações revelaram distorções expressivas de mercado, como vídeos cotados a R$ 2,1 mil cobrados por até R$ 116,1 mil, representando sobrepreço superior a 5.400%, além de margens infladas em 708% no setor de rádio. Registros apreendidos e depoimentos comprovaram o repasse de R$ 1,8 milhão em propina e dinheiro vivo ao ex-vereador, identificado no esquema como "Grandão" ou "G".

Pagamento de propinas e sobrepreço de até 5.400%

Wellington Magalhães foi punido com a suspensão dos direitos políticos por oito anos e terá de restituir o valor recebido ilicitamente. A decisão também condenou os empresários Marcus Vinícius Ribeiro e Christiane Cabral Ribeiro, o ex-superintendente Márcio Fagundes Oliveira, Paulo Victor Damasceno e a agência MC. COM Ltda., absolvendo o ex-procurador Augusto Mário Martins Paulino. As defesas dos réus afirmaram que pretendem recorrer.