Justiça condena SP a indenizar aluno com autismo vítima de humilhação escolar

O Estado de São Paulo foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um menino de 11 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. Em 25 de fevereiro de 2025, na Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti, a criança foi induzida por alunos mais velhos a lamber o chão sob zombarias e em troca de R$ 20.

Decisão judicial e indenização por danos morais

Além da compensação financeira, a Justiça determinou que o governo estadual disponibilize um profissional de apoio escolar para acompanhar o estudante durante todo o período de aulas. A defesa do menor havia solicitado R$ 100 mil e suporte psicológico, mas o juiz Bruno Nascimento Troccoli readequou o valor aos parâmetros do tribunal e indicou que o atendimento terapêutico deve ser buscado via Sistema Único de Saúde.

Determinação de monitor exclusivo e apoio escolar

O magistrado fundamentou a decisão apontando indiscutível falha de vigilância institucional e omissão na comunicação imediata do episódio à família do aluno. O Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimado e pode recorrer da sentença.