Justiça condiciona grandes construções na orla da capital à capacidade da rede de esgoto

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, por unanimidade, que construções de grande porte e novas ligações de esgoto na orla de João Pessoa dependem de comprovação técnica prévia sobre a capacidade da rede pública. A decisão, tomada nesta terça-feira (13), restabeleceu uma medida preventiva com o objetivo de evitar a sobrecarga do sistema de saneamento e conter o avanço da poluição costeira.

Decisão judicial e proteção ambiental na orla

A restrição alcança trechos críticos dos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa, incidindo sobre empreendimentos multifamiliares e comerciais. O julgamento atendeu a um recurso apresentado pelo promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Com isso, foi derrubada a decisão de primeira instância que exigia apenas o envio de relatórios mensais por parte da Prefeitura de João Pessoa e da Cagepa.