Justiça de Manaus interdita área atingida por fogo no Distrito Industrial

A Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus determinou a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação das atividades operacionais em uma área atingida por incêndio no Distrito Industrial 2. A decisão liminar atende parcialmente a uma ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Decisão judicial e penalidades

Iniciado em 6 de outubro, o fogo consumiu mais de 15 mil metros quadrados e provocou uma densa nuvem de fumaça, gerando riscos à saúde pública. Segundo apuração preliminar do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o local possuía autorização apenas para armazenar resíduos inertes, mas há suspeita de depósito irregular de materiais inflamáveis ou combustíveis.

Suspeita de armazenamento irregular

A medida judicial não interrompe os trabalhos de combate a focos remanescentes, rescaldo e fiscalização conduzidos pelo Corpo de Bombeiros e pelo Ipaam. A continuidade das investigações ficará sob a responsabilidade da promotora Lílian Maria Pires Stone, da 50ª Promotoria de Justiça Especializada.