Justiça de SP convoca vice-prefeita falecida para prestar depoimento em ação

A Justiça de Apiaí (SP) determinou o interrogatório da vice-prefeita e ex-secretária de Saúde de Ribeira (SP), Juliana Maria Teixeira da Costa, que faleceu no mês passado em um acidente de carro. Ela e o prefeito do município, Ari do Carmo (PSD), respondem a uma ação por improbidade administrativa relacionada à contratação irregular de uma suposta servidora fantasma de 17 anos.

Entenda o processo por improbidade administrativa

No processo, o Ministério Público pede a condenação dos réus e o ressarcimento de cerca de R$ 30 mil aos cofres públicos. No início de outubro, a magistrada autorizou a fase de produção de provas e incluiu os depoimentos de Ari, de testemunhas e de Juliana, que havia manifestado interesse em depor uma semana antes do acidente.

Defesa pede extinção da ação após falecimento

A defesa da ex-secretária, que já havia informado o óbito nos autos, apresentou embargos de declaração apontando omissões na decisão judicial. As advogadas requereram a extinção da ação e da cobrança em relação a Juliana, resguardando o espólio e os herdeiros. A Justiça ainda não julgou o recurso.