Justiça do DF determina redução da velocidade máxima no Eixão para 60 km/h

A Justiça do Distrito Federal determinou a redução da velocidade máxima no Eixo Rodoviário de Brasília, o Eixão, de 80 km/h para 60 km/h. A decisão, assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), atende a uma ação civil pública do Ministério Público e estabelece prazos para a adequação. Além da nova sinalização, o Governo do Distrito Federal (GDF) terá seis meses para apresentar um projeto abrangente de requalificação da via com foco em pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência.

Estudos apontam impacto positivo na segurança viária

A medida fundamenta-se em estudos do professor de engenharia de tráfego da Universidade de Brasília (UnB), Paulo César Marques da Silva. O especialista defende que o Eixão funcione como uma via urbana integrada e aponta que o impacto da redução na segurança viária é expressivo, enquanto o tempo adicional para cruzar toda a extensão da avenida é inferior a quatro minutos. Dados da Polícia Civil citados na ação contabilizam 20 mortes e 244 feridos no Eixão entre 2022 e 2025, reforçando alertas da OMS sobre o impacto da velocidade na letalidade do trânsito.

Governo do DF contesta medida e planeja recurso

A governadora em exercício, Celina Leão, informou que o Executivo local recorrerá da determinação. Em nota técnica, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) sustentou que a travessia em nível segue com alto risco a 60 km/h e defendeu a preservação do caráter rodoviário concebido no plano de Lúcio Costa, alegando que a alteração compromete a fluidez e eleva a densidade de veículos.

Insegurança nas passagens subterrâneas do Eixão

A decisão judicial também abordou a vulnerabilidade das 16 passagens subterrâneas do Eixão, que registraram 233 ocorrências criminais entre 2022 e 2025, motivando transeuntes a arriscarem a travessia pelas pistas de rolamento. Em contrapartida, a Secretaria de Segurança Pública do DF comunicou que planeja equipar todas as passagens com câmeras de vigilância até o encerramento de 2027, expandindo o monitoramento que hoje contempla apenas cinco locais.