Justiça do Pará impede empresário de transportar eleitores em Tucuruí

A Justiça Eleitoral do Pará proibiu o empresário Fábio Silva de Andrade, conhecido como Fábio Maracajá, de organizar ou oferecer transporte a eleitores no município de Tucuruí. A decisão liminar, assinada pelo juiz Pedro Enrico de Oliveira, atendeu a uma denúncia do Ministério Público Eleitoral motivada por publicações nas redes sociais em que o empresário oferecia deslocamento gratuito com a mensagem "SÓ PRA QUEM É 13 LULA".

Decisão judicial e determinação do MP

A ordem judicial determina a interrupção imediata do serviço, a remoção da postagem e a divulgação de uma retratação no mesmo perfil. O magistrado destacou que o patrocínio particular de transporte associado a candidaturas é proibido pela legislação para assegurar a liberdade e a normalidade do voto.

Multa e fiscalização policial

Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 10 mil por ato, além de eventuais consequências criminais. As polícias Civil e Militar foram notificadas para monitorar a situação, e o empresário possui prazo de dez dias para apresentar sua defesa.