Justiça do Trabalho proíbe atos de campanha em fábrica de calçados de Minas

A Justiça do Trabalho determinou medidas urgentes contra uma indústria de calçados em Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas Gerais, para coibir a prática de assédio eleitoral e assegurar a liberdade de voto dos funcionários. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

Decisão atende a pedido do MPT contra assédio eleitoral

A ação civil pública foi motivada por denúncias com registros em vídeo sobre um ato de campanha eleitoral realizado dentro da fábrica em 25 de setembro. Na ocasião, candidatos aos cargos de deputado federal e estadual participaram de atividades nas dependências da empresa, acompanhados por uma autoridade política do município.

Multa e medidas para garantir o sigilo do voto

O juiz do Trabalho Pedro Paulo Ferreira acolheu os apontamentos do procurador Geraldo Emediato de Souza e ordenou a suspensão imediata de qualquer propaganda ou reunião político-partidária nas dependências da fabricante. A empresa também deve afixar cartazes informativos, conscientizar a equipe de que o voto é secreto e orientar as chefias a não pressionarem subordinados, sob pena de multa de R$ 25 mil por obrigação descumprida.