Justiça Eleitoral determina retomada de ônibus intermunicipais gratuitos em Sergipe

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou, neste domingo (25), que a Coopertalse restabeleça o transporte intermunicipal gratuito de passageiros em até uma hora após a notificação. A decisão liminar, válida até as 20h do segundo turno das eleições, foi proferida pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, sob pena de crime de desobediência.

Decisão liminar e prazo de cumprimento

A medida exige uma frota equivalente à de dias úteis e proíbe a veiculação de propaganda eleitoral nos veículos. A ordem atende parcialmente a um pedido da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que apontou escassez de ônibus e longas filas nos terminais de Aracaju para eleitores que se deslocavam ao interior.

Exigência de frota regular e proibições

A magistrada fundamentou a decisão em normas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral que asseguram a gratuidade do transporte coletivo durante o pleito.