Justiça Eleitoral monta 62 seções para 3,5 mil detentos provisórios em SP

Os presídios do estado de São Paulo contam com 3,5 mil eleitores aptos a votar no primeiro turno das eleições de 2026, marcado para este domingo. Ao todo, a Justiça Eleitoral estruturou 62 seções em 45 unidades prisionais distribuídas por 40 municípios paulistas. O Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba reúne a maior seção eleitoral do sistema penitenciário, totalizando 276 votantes cadastrados.

Estrutura eleitoral nas unidades prisionais de SP

De acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direito ao voto é restrito a presos provisórios, que não possuem condenação definitiva transitada em julgado, e a adolescentes e jovens de 16 a 21 anos internados sob medidas socioeducativas. Detentos com sentença definitiva permanecem impedidos de votar. Os locais de votação funcionam em ambientes isolados para garantir o sigilo das urnas, com escolta e vigilância realizadas pela Polícia Penal.

Critérios e regras de votação para detentos

O pleito atual pode marcar a última participação de detentos provisórios nas urnas, em decorrência da Lei Antifacção, que veta o direito de voto a qualquer pessoa encarcerada. A medida não entrou em vigor neste ano porque o TSE aplicou o princípio da anualidade eleitoral, restando ao Supremo Tribunal Federal analisar a constitucionalidade da legislação.