Justiça Federal do DF rejeita ação de improbidade contra Bolsonaro e ex-assessora

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-assessora Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí.

Decisão da Justiça Federal do DF

O juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal Cível do DF, concluiu que não há comprovação de nomeação fictícia, desvio de função ou lesão aos cofres públicos. Segundo a decisão, o funcionamento do comércio de açaí em Angra dos Reis (RJ) não era incompatível com as atividades de interlocução comunitária e assessoria parlamentar externa, modalidade permitida pelas normas da Câmara dos Deputados.

Argumentos da acusação do MPF

Ajuizada em março de 2022, a ação do MPF cobrava o ressarcimento de R$ 280.273,44. O órgão sustentava que, entre fevereiro de 2012 e agosto de 2018, a servidora realizava afazeres particulares e apontava como indício o saque em espécie de 83,77% dos salários recebidos.

Justificativa sobre saques em dinheiro

O magistrado destacou que a movimentação em dinheiro decorria da carência de agências bancárias na Vila Histórica de Mambucaba e que não houve repasse de valores a Bolsonaro. O MPF pode recorrer.