Justiça Federal libera valor arrecadado com venda de triplex no Guarujá para a OAS

A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba os recursos obtidos com a venda do triplex no Guarujá (SP), imóvel atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

Valores retidos superam R$ 2,4 milhões

O saldo retido em conta judicial alcançou R$ 2.428.275,78 e será transferido integralmente à construtora com a devida atualização monetária. A OAS terá cinco dias para apresentar seus dados bancários, cabendo à Caixa Econômica Federal realizar a operação.

Arquivamento do processo motivou a decisão

A liberação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba e remeter o processo ao DF, onde o caso acabou arquivado a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado destacou que o arquivamento eliminou os fundamentos legais para o bloqueio do patrimônio.

Reconhecimento da posse legal da construtora

O MPF e outros tribunais consultados concordaram com a devolução, reconhecendo a OAS como proprietária formal do imóvel na matrícula cartorária e confirmando a inexistência de pendências jurídicas remanescentes.