Justiça Federal nega tutela definitiva e ordena entrega da capivara Filó ao Ibama

A Justiça Federal no Amazonas negou a guarda definitiva da capivara Filó ao influenciador Agenor Bruce Tupinambá e determinou a devolução do animal ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A sentença, assinada pela juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, revogou a tutela provisória vigente desde abril de 2023 e estabeleceu um prazo de 30 dias para a entrega.

Decisão judicial e prazo de entrega

O animal deverá ser encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Manaus, para iniciar um programa de reabilitação técnica voltado à reintegração ao seu habitat natural. Na decisão, a magistrada rejeitou os argumentos de vínculo afetivo e família multiespécie, destacando que a legislação brasileira prioriza a vida silvestre em ambiente nativo e que o isolamento doméstico compromete o desenvolvimento comportamental da espécie.

Reabilitação e reintegração à natureza

O processo teve início em abril de 2023, após fiscalização do Ibama na propriedade da família de Agenor, em Autazes (AM), que resultou em cinco autos de infração e multas de R$ 17.030 por posse irregular e exploração animal. O influenciador também foi condenado ao pagamento de custas processuais e honorários.