Justiça manda Carmo do Rio Claro regularizar tratamento de água em distrito

A Justiça determinou que a Prefeitura de Carmo do Rio Claro (MG) regularize o fornecimento e o tratamento de água no distrito de Vilelândia, na localidade de Três Barras. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público, que apontou contaminação por coliformes e falhas na infraestrutura de distribuição.

Decisão judicial e penalidades

Além de fixar prazo de 120 dias para o cumprimento das medidas, a sentença condenou o município a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 150 mil.

Posicionamento da prefeitura

Em nota, a administração municipal declarou que realizou melhorias estruturais recentes, instalou novos reservatórios e obteve outorgas junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O município informou que apresentará laudos atestando a potabilidade da água à Justiça para avaliar os recursos cabíveis.