Justiça manda Guaíba distribuir remédios gratuitos contra surto em felinos

A Justiça determinou que a Prefeitura de Guaíba, no Rio Grande do Sul, elabore um plano de ação emergencial em até 30 dias e garanta, no prazo de dez dias, o fornecimento gratuito de medicamentos contra a esporotricose. O município registra quase 300 casos da infecção fúngica, conhecida como a "doença do gato". A decisão liminar, assinada pela juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, também proíbe a eutanásia de cães e gatos motivada exclusivamente pela falta de remédios, vagas ou estrutura administrativa.

Decisão judicial e proibição da eutanásia

Em caso de descumprimento injustificado, foi estipulada uma multa diária de R$ 2 mil, com limite de até R$ 100 mil. A ordem judicial atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Instituto SOS Gatos da Colônia, representado pela advogada Nathallye Stollin Verlindo. A entidade apontou sobrecarga no atendimento público, reforçada por dados da Unidade de Controle de Zoonoses, que abrigava 35 felinos em um espaço com capacidade para 24, além de manter 15 animais na espera e cerca de 200 em tratamento domiciliar.

Sobrecarga na Unidade de Controle de Zoonoses

A Prefeitura de Guaíba informou que respeita a decisão e cumprirá todas as exigências. Segundo o coordenador da Vigilância em Saúde, Fábio da Costa, o remédio itraconazol já está disponível em estoque para os animais diagnosticados. A administração municipal destacou ainda que ampliou o quadro de médicas-veterinárias de uma para três profissionais e adquiriu novos insumos e equipamentos para reforçar as ações contra o surto.