Justiça mantém condenação de empresa por apelido ofensivo contra garçom

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa de São Paulo ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um garçom. O trabalhador era habitualmente chamado de "Gru", personagem da animação "Meu Malvado Favorito", por colegas, superiores e clientes devido à sua aparência física.

Uso de apelido e caricatura em aplicativo

O processo destacou que, em uma ilustração da equipe divulgada em aplicativo de mensagens, o funcionário foi inteiramente substituído pela figura do personagem, enquanto os demais colegas receberam caricaturas próprias.

Entendimento da Justiça sobre consentimento

A juíza-relatora Liane Martins Casarin avaliou que a conduta ultrapassou o humor aceitável e apagou a individualidade do profissional. A decisão também ressaltou que a falta de reação ostensiva do garçom não configurou consentimento. Ainda cabe recurso.