Justiça mineira pune dona do WhatsApp por demora em remover contas clonadas

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo WhatsApp, a pagar R$ 7 mil por danos morais a um advogado de Varginha. Entre fevereiro e julho de 2025, criminosos utilizaram ao menos oito linhas telefônicas com o nome, a imagem e os dados da OAB-MG do profissional para aplicar golpes em clientes do seu escritório.

Uso indevido de dados e golpes contra clientes

Os estelionatários cobravam valores sob o pretexto de liberar alvarás de processos judiciais em andamento. Mesmo após ser notificada formalmente por e-mail pelo advogado, a plataforma emitiu apenas respostas automáticas e não desativou as contas fraudulentas de forma ágil, levando a 1ª instância da Comarca de Varginha a determinar o bloqueio posterior dos perfis.

Inércia da plataforma e respostas automáticas

Ao reformar a decisão para conceder a indenização, o relator José Américo Martins da Costa destacou a inércia da empresa diante dos alertas e o abalo à credibilidade do profissional. Em sua defesa, o Facebook alegou ausência de responsabilidade e culpa exclusiva de terceiros.