Justiça potiguar condena faculdade que suspendeu benefício financeiro de estudante

Uma universidade particular do Rio Grande do Norte foi condenada a restituir R$ 5.437,14 e pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um estudante de Medicina Veterinária. A instituição alterou os valores de rematrícula sem aviso prévio e suspendeu uma bolsa de 70% de desconto válida para todo o curso.

Cancelamento indevido de desconto e aumento abusivo

O aluno ingressou na graduação no início de 2023, pagando R$ 957,60 com o abatimento. Contudo, as cobranças subiram a partir de 2024, atingindo R$ 2.471,04 em janeiro de 2025 e R$ 2.664,09 em julho. O aumento injustificado inviabilizou a matrícula em um período letivo e atrasou a formatura do acadêmico.

Impacto no curso e atraso na formatura do acadêmico

A juíza Luciana Lima Teixeira, do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, determinou a devolução em dobro das quantias referentes aos semestres 2024.2, 2025.1 e 2025.2.