Justiça proíbe mercado em MG de impor camisa da seleção a funcionários

Um mercado em Capinópolis, no Triângulo Mineiro, obrigou seus funcionários a substituir o uniforme vermelho tradicional por camisas da seleção brasileira durante o fim de semana do primeiro turno das Eleições 2026. A denúncia foi registrada em 3 de outubro e confirmada no local pela Polícia Militar e pelo Ministério Público Eleitoral.

Denúncia de assédio eleitoral em Capinópolis

Após o estabelecimento recusar uma proposta de termo de ajuste de conduta apresentada pela procuradora do Trabalho Amanda Fanini Gomes Alcântara para proteger a liberdade de manifestação dos empregados, o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) ingressou com uma ação civil pública.

Ação civil pública movida pelo MPT-MG

A Justiça do Trabalho acolheu o pedido e determinou que o comércio adote medidas imediatas contra práticas de assédio eleitoral, proibindo a exigência de vestimentas com conotação política e a veiculação de conteúdos correlatos. A ação requer ainda o pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, processo que permanece em tramitação.