Justiça proíbe rede de supermercados no Rio de divulgar comunicados políticos

A Justiça do Trabalho determinou que a rede Supermercado Zona Sul envie um comunicado aos seus funcionários garantindo que o voto é livre e secreto, sem risco de retaliações por escolhas políticas. A decisão também proíbe a empresa de divulgar novas mensagens de cunho político, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Decisão judicial e risco de multa

A liminar foi concedida pela juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco em resposta a uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. O processo teve início após a empresa enviar um e-mail corporativo afirmando que "chegou a hora de mudar". Segundo a magistrada, o conteúdo configurou assédio eleitoral velado, comprometendo a liberdade do trabalhador em razão da dependência econômica.

Entendimento sobre assédio eleitoral

A empresa foi intimada a emitir a retificação e afixar o comunicado em áreas de grande circulação de seus estabelecimentos.