Justiça trava curso de armamento para novos guardas municipais em Macapá

Uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Amapá (MP-AP) determinou a suspensão do curso de formação e habilitação em armamento e tiro para os novos integrantes da Guarda Civil Municipal de Macapá. A medida cautelar foi motivada pela identificação de supostas irregularidades em um contrato de R$ 450,3 mil firmado para a capacitação de 120 candidatos aprovados no concurso público realizado em fevereiro.

Conflito de interesses motivou suspensão judicial

Segundo o MP-AP, há conflito de interesses e impedimento legal, pois um servidor da ativa da corporação é sócio da empresa contratada e instrutor remunerado das aulas. A ação aponta ainda falta de comprovação de inviabilidade de concorrência na contratação direta, pendências fiscais e ausência de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas. A liminar também veda qualquer repasse financeiro à empresa.

Irregularidades apontadas pelo Ministério Público

Em nota, a Prefeitura de Macapá declarou que aguarda notificação oficial para que a Procuradoria-Geral do Município adote medidas judiciais com o objetivo de reverter a liminar e garantir a continuidade do curso de formação.