Lago Verde é obrigada a conter impactos de depósito de lixo perto de residências

A Justiça determinou que a Prefeitura de Lago Verde adote medidas emergenciais para conter danos ambientais provocados por um lixão próximo ao povoado Vila Bom Jesus. A decisão do juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim acolhe ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.

Medidas urgentes e prazos impostos pela Justiça

O município precisa suspender de imediato o descarte de resíduos hospitalares, destinando-os adequadamente em até 30 dias. A administração municipal também deve impedir queimadas em 48 horas, isolar e cercar o local em 30 dias e entregar à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em 90 dias, um plano de recuperação e transição para aterro sanitário, sob pena de multa de até R$ 100 mil.

Riscos à saúde pública e proximidade com casas

Laudos técnicos constataram que o lixão ocupa 1,49 hectare a menos de 200 metros de residências, operando a céu aberto sem impermeabilização. A medida judicial ocorreu após o prefeito Alex Cruz Almeida e a secretária Raimunda Nonata Sousa Oliveira não responderem às notificações do MP-MA.