Lei no Pará garante procedimentos reparadores gratuitos para mulheres agredidas

Uma nova lei assegura prioridade e gratuidade na realização de cirurgias reparadoras na rede estadual de saúde do Pará para mulheres vítimas de agressão com danos físicos ou estéticos. Sancionada pela governadora Hana Ghassan Tuma, a Lei nº 11.743 entrou em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado.

Como funciona o acesso aos procedimentos

Para obter o atendimento, a vítima deve apresentar laudo médico e comprovação da violência sofrida. Além dos procedimentos cirúrgicos, a legislação prevê assistência integral com equipes de psicologia, assistência social e cirurgia plástica, bem como a distribuição gratuita de medicamentos nas etapas de pré e pós-operatório.

Atendimento multidisciplinar e medicamentos

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) ainda definirá os critérios de agendamento e os hospitais responsáveis pelas cirurgias. A iniciativa busca mitigar os impactos da violência de gênero no estado, que registrou 7.386 vítimas mulheres de lesão corporal em contexto doméstico em 2024, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025.