Liminar impede interrupção de luz para clientes que contestam contas em Sorocaba

A Justiça concedeu liminar que proíbe a CPFL Piratininga de suspender o fornecimento de energia elétrica de consumidores de Sorocaba (SP) com reclamações pendentes sobre erros de leitura e faturamento. A decisão, proferida pelo juiz Pedro Luiz Alves de Carvalho, da 5ª Vara Cível, atende a uma ação civil pública movida pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).

Decisão judicial e proibição de cortes

O despacho também veda a troca de medidores de clientes com queixas registradas na concessionária, no Procon ou na comissão da Câmara Municipal, até a apresentação de resposta conclusiva. Além disso, a distribuidora tem prazo de 15 dias para divulgar amplamente as orientações sobre contestação de faturas em seus canais oficiais.

Regras para troca de medidores e comunicação

Os problemas começaram em abril de 2026 após a substituição de aparelhos, gerando cobranças atípicas, como uma fatura de R$ 34 mil. A CPFL admitiu falhas humanas na leitura dos dados e afirmou analisar individualmente as contestações antes de eventuais cortes.