Lula e Flávio Bolsonaro divergem sobre rumos da legislação de emprego no país

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o futuro das relações trabalhistas tornaram-se temas centrais na campanha presidencial de 2026 entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno marcado para domingo (25/10). Os dois candidatos apresentam propostas divergentes para modernizar as normas criadas em 1943 e adotaram posições distintas durante o debate da emenda constitucional sobre o fim da escala 6x1.

Propostas de Lula para o fortalecimento da CLT

Lula defende atualizar a legislação trabalhista para combater a precarização e fortalecer os sindicatos por meio da negociação coletiva. Seu plano de governo prevê coibir fraudes em terceirizações e a "pejotização espúria", além de restabelecer a assistência sindical na homologação de rescisões contratuais. O petista também propõe regulamentar o trabalho por plataformas digitais, assegurando direitos trabalhistas, proteção previdenciária e transparência de algoritmos, sem necessariamente enquadrar todos os profissionais de aplicativos no regime tradicional da CLT.

Plano de Flávio Bolsonaro foca em flexibilização

Já Flávio Bolsonaro, que votou a favor do fim da escala 6x1 após considerá-la inicialmente uma pauta oportunista, defende a flexibilização das relações de trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado. Sua plataforma propõe reduzir os custos da contratação formal, com incentivos para empregar jovens de 18 a 24 anos e desempregados com 50 anos ou mais. O candidato do PL apoia a PEC 12/2026, formulada pelo senador Rogério Marinho, que possibilita contratos individuais com remuneração e benefícios proporcionais às horas trabalhadas, ao mesmo tempo em que critica a estrutura sindical e busca preservar o modelo de trabalho por aplicativos.