Macaé lança plataforma digital para emissão da carteira da pessoa com autismo

A Prefeitura de Macaé disponibilizou uma plataforma digital gratuita para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O novo sistema encerra as solicitações feitas anteriormente por e-mail institucional e permite realizar o cadastro, acompanhar a análise e acessar o documento digital sem a necessidade de deslocamento presencial.

Como funciona o novo sistema digital

Desenvolvida pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária (SEMDES), a ferramenta conta com mecanismos de proteção de dados e visa agilizar o atendimento aos familiares.

Segurança de dados e direitos garantidos

Com validade nacional e foco no atendimento prioritário, o documento atende à Lei Federal nº 13.977/2020 e ao Decreto Municipal nº 007/2020. As solicitações devem ser feitas pelo portal ciptea.macae.rj.gov.br, com o envio dos dados e documentos exigidos, havendo também a opção de requerer a versão impressa para retirada.