Mais de 700 candidatos deixam de entregar prestação de contas do primeiro turno

Um levantamento realizado com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral aponta que 727 candidatos das eleições deste ano não apresentaram a prestação de contas final do primeiro turno. O prazo oficial terminou em 3 de novembro. O grupo soma 731 registros de candidaturas, não possui nenhum político eleito e inclui 222 suplentes aos cargos de deputado federal e estadual.

Levantamento do TSE e impacto nos suplentes

Entre as pendências identificadas, 410 candidaturas não apresentaram nenhuma documentação, 320 realizaram entregas prévias, como relatórios parciais, mas sem o balanço conclusivo, e uma não possui registro. Já os concorrentes que disputaram o segundo turno têm até 14 de novembro para prestar as informações financeiras de ambas as etapas do pleito.

Regras da prestação e prazos do segundo turno

A obrigação legal de declarar receitas e despesas abrange todas as candidaturas registradas, estendendo-se a situações de renúncia, indeferimento ou ausência de movimentação financeira. Especialistas como o professor Fernando Neisser e a advogada Lívia Medeiros destacam que, embora a omissão não comprove fraudes de forma isolada, o julgamento de contas não prestadas impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral e inviabiliza novas candidaturas. Conforme explica o advogado Cezar Eduardo Ziliotto, a irregularidade também pode levar à determinação de devolução de recursos públicos não comprovados dos fundos Eleitoral e Partidário.