MEC define diretrizes de inteligência artificial da educação básica à universidade

O Ministério da Educação (MEC) homologou novas diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) em todas as etapas de ensino das redes pública e privada, da educação infantil à faculdade. As instituições terão o prazo de um ano para adaptação às normas, formuladas pelo Conselho Nacional de Educação.

Regras por etapa e veto na educação infantil

O texto estabelece que a tecnologia deve atuar apenas como ferramenta de apoio, mantendo o professor como autor das decisões pedagógicas. Na educação infantil, o uso de IA por crianças foi totalmente proibido. Do primeiro ao nono ano e no ensino médio, o acesso é restrito a atividades com mediação docente.

Autonomia docente e limites para o uso da IA

No ensino superior, as universidades deverão criar regras próprias e exigir transparência sobre a utilização da ferramenta. As diretrizes classificam os níveis de risco e vedam o uso da IA para punições ou avaliações psicológicas. O MEC autorizou o auxílio da tecnologia na correção de provas dissertativas, mas fixou a nota final como atribuição exclusiva do professor.