Médico firma acordo com MPT e paga R$ 80 mil após pedir demissão por voto

O médico e empresário José Luiz Nora Neto, conhecido como Dr. Nora, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após publicar mensagens nas redes sociais incentivando empresários a demitirem funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso envolve a clínica médica da qual é sócio proprietário, localizada em Mogi Guaçu (SP).

Retratação pública e liberdade de escolha

Pelo acordo, celebrado nesta terça-feira (10), o profissional publicou uma retratação formal que deverá permanecer fixada por 30 dias no topo de seu perfil. No texto, ele reconhece que a liberdade de escolha eleitoral dos trabalhadores não pode gerar represálias, além de se comprometer a não estimular discriminação, perseguição ou monitoramento de empregados por convicções político-eleitorais.

Indenização e multas por descumprimento

O termo também estabelece o pagamento de R$ 80 mil a título de dano moral coletivo, parcelado em dez vezes e destinado a fundos públicos e projetos sociais. Em caso de descumprimento das obrigações, a multa é de R$ 50 mil por cláusula violada, com penalidade de R$ 10 mil, mais R$ 1 mil por dia, para eventuais novas publicações irregulares.