Ministério Público apura restrição a clientes por posição política na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba abriu um procedimento para investigar a Mangiare Pizzaria & Restaurante, localizada em João Pessoa, após o estabelecimento publicar nas redes sociais um pedido para que pessoas de esquerda não frequentassem o local. A postagem, veiculada em uma terça-feira (27) e apagada horas depois, direcionava a mensagem a “eleitores de larápios”. Em outubro, o comércio também promoveu rodízio a R$ 22 nas datas do primeiro e do segundo turno eleitoral.

Investigação do Ministério Público e prazos

Especialistas em direito do consumidor apontam que estabelecimentos abertos ao público não podem selecionar clientes por convicções político-partidárias. Segundo Igor Britto, diretor executivo do Idec, e as advogadas Kamilla Barizon e Adriana Faria, a legislação assegura a livre manifestação de pensamento, mas proíbe práticas discriminatórias no comércio. A recusa injustificada de atendimento fere o Código de Defesa do Consumidor e preceitos constitucionais, sujeitando os infratores a multas administrativas, indenizações cíveis por danos morais e materiais, além de eventual interdição temporária em situações de risco.

O que diz a legislação sobre recusa de clientes

Os promotores Fabiana Lobo, da Cidadania, e Adrio Nobre Leite, do Consumidor, concederam prazo de dez dias úteis para o estabelecimento apresentar esclarecimentos ao órgão ministerial. Cópias da apuração foram enviadas ao Procon Estadual da Paraíba e à Delegacia-Geral da Polícia Civil para averiguar eventuais infrações penais.

Posicionamento do setor e direitos do consumidor

Entidades representativas do setor se posicionaram sobre o tema. A Confederação Nacional do Comércio defendeu o atendimento sem distinções, enquanto a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes frisou a proibição legal de vetar consumidores por razões ideológicas, além de condenar listas de boicote a estabelecimentos. Consumidores prejudicados por recusas abusivas devem reunir capturas de tela, vídeos e testemunhos para formalizar denúncias nos órgãos de proteção ou no Judiciário.