Ministra do STJ aponta precariedade em abrigo infantil de Ribeirão Preto

A ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionou a falta de estrutura do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica) de Ribeirão Preto (SP). A manifestação ocorreu na terça-feira (13), durante o julgamento de um habeas corpus movido pela Defensoria Pública de São Paulo contra a ordem de adoção urgente de um menino de 4 anos com hidrocefalia, motivada pela precariedade do abrigo municipal.

Intervenção do STJ no processo de adoção

O recurso contestou a decisão da Justiça local que concedeu 72 horas para encontrar adotantes antes do encerramento da ação de destituição do poder familiar. A ministra ressaltou que as deficiências estruturais do município não justificam o descarte apressado de menores com problemas graves de saúde. Com isso, o relator, ministro Moura Ribeiro, retirou o caso de pauta para dialogar diretamente com a prefeitura e exigir soluções para a unidade.

Histórico de irregularidades e superlotação no Saica

O Saica acumula investigações do Ministério Público e da Defensoria por superlotação, violência e quadro de funcionários que opera com apenas um terço do recomendado. Vistorias apontaram que uma casa recém-reformada para 18 crianças abrigava 21. Em resposta, a Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que executa um plano de reestruturação ampla do serviço, com obras em andamento e reforço nas equipes técnicas de assistência e saúde.