Ministro Gilmar Mendes restabelece vídeos de ACM Neto barrados por tribunal baiano

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que haviam concedido direito de resposta a Jerônimo Rodrigues (PT) contra publicações de ACM Neto (União Brasil) nas redes sociais. A medida foi assinada na sexta-feira (2), a dois dias do primeiro turno das eleições para o governo da Bahia, marcado para domingo (4).

Decisão do STF e a liberdade de expressão

O caso abrange dois vídeos de campanha. No primeiro, ACM Neto rebateu boatos de que extinguiria o programa federal Pé-de-Meia e atribuiu os rumores ao desespero do PT e de Jerônimo. Com a nova decisão, o vídeo voltou a ser liberado e o direito de resposta foi cancelado. No segundo material, o candidato do União Brasil abordou a Operação Overclean e declarou ser vítima de perseguição política. O STF também anulou a resposta nesse episódio, mas manteve a proibição de impulsionamento pago da postagem.

Vídeos de campanha liberados na decisão

Ao embasar a decisão nas ações ADPF 130 e ADI 4.451, Gilmar Mendes apontou que o TRE-BA restringiu indevidamente a liberdade de expressão. O ministro afirmou que críticas contundentes, opiniões e a retórica política comum não configuram imputação de fatos sabidamente falsos, ressaltando que eventuais discordâncias devem ser respondidas no próprio debate público com argumentos contrários.