MP-AP processa Estado e concessionária para retomar energia em Laranjal do Jari

O Ministério Público do Estado do Amapá ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado e a concessionária CEA Equatorial para restabelecer o fornecimento de energia na comunidade tradicional de São Francisco do Iratapuru, em Laranjal do Jari. A localidade enfrenta um apagão iniciado em 25 de outubro devido à falta de combustível para o grupo gerador que atende a região.

Impactos do apagão na comunidade tradicional

A falta de eletricidade gerou desabastecimento de água potável, perda de alimentos e medicamentos, além da suspensão das aulas na única escola local. Sem bombas ativas, os moradores passaram a consumir água do rio que corta a comunidade, resultando em casos de desidratação, diarreia e vômitos entre crianças e idosos.

Pedidos do Ministério Público à Justiça

Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari solicita que o Estado disponibilize, em até 48 horas, um gerador a diesel com capacidade para garantir energia contínua por 24 horas diárias. O órgão também exige que a distribuidora apresente um laudo técnico das causas da interrupção em 48 horas e um projeto de solução definitiva em 15 dias, com obras finalizadas em até 60 dias. O processo ainda requer o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

Posicionamento da concessionária de energia

A CEA Equatorial informou que não foi formalmente citada na ação judicial e esclareceu que a comunidade está contemplada no programa federal Luz para Todos – Regiões Remotas. A empresa projeta a implantação de sistemas individuais de energia solar fotovoltaica na localidade no segundo semestre de 2026.