MP apura registro de ônibus por R$ 130 milhões na Prefeitura de Porto Nacional

O Ministério Público do Tocantins instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Porto Nacional após identificar irregularidades no controle patrimonial de doações da Receita Federal realizadas em maio de 2024. Entre as divergências apuradas, um ônibus Scania recebido pelo município foi cadastrado com o valor de R$ 130 milhões, quantia considerada incompatível com a realidade do mercado.

Irregularidades em doações da Receita Federal

A investigação começou após o órgão constatar que apenas os veículos do lote foram lançados formalmente, deixando sem controle contábil diversos outros bens, como aparelhos celulares, pneus, brinquedos e equipamentos médicos. O conjunto total de mercadorias está avaliado em R$ 862.459,30. O Ministério Público alertou que a ausência de registro pode configurar improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos.

Ônibus avaliado em R$ 130 milhões e itens sem registro

Em resposta, a Prefeitura de Porto Nacional informou que os veículos estão em uso pela Secretaria Municipal de Agricultura. O município declarou que os demais itens foram distribuídos entre pastas como Assistência Social e Saúde sem a formalização imediata de termos de entrega, mas afirmou estar reunindo a documentação necessária para regularizar todas as pendências patrimoniais.