MPBA solicita revisão de cotas raciais e salários em processo seletivo de Catu

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à Prefeitura de Catu e à comissão organizadora alterações no edital nº 001/2026 do concurso público municipal. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, solicita o aumento da reserva de vagas para candidatos afrodescendentes de 20% para, no mínimo, 30%, conforme a legislação municipal.

Revisão de cotas raciais e remuneração docente

Entre as medidas cobradas, o órgão também exige a adequação dos salários dos professores ao piso nacional, a inclusão de ao menos duas etapas de avaliação para todos os cargos e a garantia de acesso às inscrições para pessoas com deficiência. O MPBA sugeriu a republicação do edital atualizado e a prorrogação dos prazos de inscrição para contemplar candidatos prejudicados por falhas no sistema.

Acessibilidade e prorrogação das inscrições

O certame disponibiliza 148 vagas imediatas e 42 para cadastro de reserva em funções de níveis médio e superior. O município e a comissão organizadora têm cinco dias corridos para comprovar a adoção das providências, sob risco de medidas judiciais e extrajudiciais.