MPPB pede na Justiça substituição de temporários por concursados no ensino de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa por excesso de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação. O órgão aponta que a rede municipal conta com 2.060 servidores efetivos e 2.402 temporários, dos quais 2.154 têm vínculos superiores a dois anos e cerca de 1.230 ultrapassam uma década na função.

Excesso de temporários na rede municipal de ensino

A ação, encaminhada à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, solicita liminar para suspender essas contratações para atividades permanentes. O Ministério Público requer a apresentação de um plano gradual de regularização e a nomeação de candidatos aprovados em concurso público vigente, que prevê 403 vagas imediatas para docência e apoio pedagógico. Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial favorável, foi solicitada a aplicação de multa diária de R$ 5.000,00.