MPT aciona Justiça contra Prefeitura do Rio por pressão política sobre trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região contra a Prefeitura do Rio para coibir práticas de assédio eleitoral. O processo busca assegurar a liberdade de manifestação política de servidores municipais e trabalhadores terceirizados, após o recebimento de denúncias de coação para o engajamento em campanhas eleitorais.

Denúncias de coação em órgãos de assistência social

Relatos e documentos indicam que profissionais de Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) foram pressionados a cumprir agendas partidárias durante o expediente. Entre as irregularidades relatadas estão a demissão de terceirizados que recusaram participar das ações, desvio de funções, uso indevido de dados pessoais de cidadãos atendidos e o uso de programas sociais para angariar votos.

Uso de grupos e convocações para atos de campanha

Diversas denúncias citam a campanha da deputada estadual Martha Rocha (PDT), ex-secretária municipal de Assistência Social, que disputou uma vaga de deputada federal e obteve 35.628 votos, ficando como suplente. Mensagens em um grupo de WhatsApp administrado por um coordenador de campanha revelaram a inclusão de assistentes administrativos e a convocação de funcionários para panfletagens e mobilizações em Niterói, inclusive em horários coincidentes com a jornada de trabalho.

Investigações do MPRJ e manifestações das partes

Em outra frente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investiga a alta rotatividade de pessoal e suspeitas de interferência política nos conselhos, apurando as responsabilidades da pasta de Assistência Social e do Instituto Dom Pixote, organização parceira do município. Em resposta, Martha Rocha declarou desconhecer os fatos e repudiou qualquer forma de coação. A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que adotou providências preventivas solicitadas pelo MPT e ressaltou que a atuação política é permitida apenas fora do expediente e sem o uso de recursos públicos.