MPT orienta Saúde do Tocantins a coibir campanha política em canais de trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Tocantins expediu uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde para proibir o uso de canais oficiais e grupos corporativos de WhatsApp na divulgação de propaganda eleitoral. A medida foi motivada por denúncias de que grupos ligados a diretorias e gerências da pasta estariam compartilhando links de apoio a uma candidatura ao governo estadual.

Recomendação do MPT e prazos para cumprimento

O documento, assinado pela procuradora do Trabalho Luciana Correia da Silva, estabelece prazo de 24 horas para que a pasta oriente formalmente as chefias contra o uso de cargos para coação política e divulgue informações sobre a ilegalidade do assédio eleitoral. A secretaria tem até três dias para comprovar o cumprimento das medidas ao MPT, sob risco de sanções administrativas e judiciais. As regras abrangem servidores efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários.

Regras contra assédio eleitoral em canais oficiais

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que apurará as irregularidades e reiterou que não compactua com práticas de assédio ou favorecimento político. A pasta destacou que já havia adotado medidas preventivas por meio de memorando em 11 de junho de 2026 e que reforçará as proibições a todos os colaboradores.