Mutirão no Maranhão oferece condições especiais para quitar tributos estaduais

O Tribunal de Justiça do Maranhão realiza, entre 5 e 9 de outubro, a III Semana Nacional da Regularização Tributária, mobilização do Conselho Nacional de Justiça voltada à renegociação de dívidas fiscais com descontos em juros e multas. A iniciativa abrange débitos judiciais e extrajudiciais de tributos como IPVA, ICMS e IPTU, em parceria com órgãos estaduais e municipais.

Descontos e condições para IPVA e ICMS

Para o IPVA, a quitação à vista garante 100% de desconto sobre juros e multas, havendo opção de parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Nos débitos de ICMS, o pagamento em cota única concede abatimento de até 95% nos acréscimos, além de alternativas de parcelamento em até 120 vezes com deduções escalonadas entre 50% e 85%. As condições para o IPTU e outras taxas municipais dependerão da legislação de cada prefeitura participante.

Regras para tributos e taxas municipais

Os atendimentos presenciais ocorrem em São Luís, Imperatriz, Açailândia, Caxias, Codó, Balsas e Timon, sem necessidade de agendamento prévio para quem comparecer de forma espontânea. Contribuintes de outras localidades ou que optarem pelo atendimento remoto podem acessar a plataforma do Balcão Virtual disponibilizada pelo TJMA.