NR-17 estabelece critérios técnicos para realização de diagnósticos ergonômicos

A escolha entre a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) deve seguir os critérios técnicos da Norma Regulamentadora 17 (NR-17), e não custos ou extensões de laudos. A AEP funciona como etapa inicial de gestão para identificar perigos e subsidiar ações preventivas, integrando diretamente o inventário de riscos e o plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em alinhamento com a NR-1.

Diferenças entre AEP e AET na NR-17

A AET torna-se mandatória com base no item 17.3.2 da norma quando ocorre ao menos um dos gatilhos previstos: necessidade de aprofundamento da situação real, ineficácia de medidas implementadas, indicação pelo monitoramento de saúde (PCMSO) ou investigação de acidentes e doenças laborais. O processo exige diagnóstico detalhado, participação dos trabalhadores nas etapas e guarda do relatório pela empresa por 20 anos.

Gatilhos que tornam a AET obrigatória

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas nos graus de risco 1 e 2 são dispensadas da AET como regra geral. No entanto, a exigência é restabelecida caso o acompanhamento de saúde ou acidentes apontem nexo com as condições de trabalho. A dispensa pontual não anula a obrigação da AEP e das medidas preventivas.

Regras e dispensas para MEI, ME e EPP

De acordo com a Corpmed, empresa de medicina e segurança do trabalho fundada em 2006 e sob responsabilidade técnica da médica Giselle Galdino da Rocha Almeida, a ergonomia deve ser tratada como processo contínuo de intervenção e melhoria, exigindo revisões do PGR a cada alteração de processos, volumes e jornadas.