Operadora de saúde pagará indenização após cancelar contrato de gestante de risco

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma cliente de Vitória da Conquista. O contrato foi rescindido unilateralmente durante uma gravidez de alto risco, situação agravada pelo histórico de duas perdas gestacionais da beneficiária.

Rescisão unilateral em gravidez de alto risco

Diagnosticada com trombofilia e diabetes gestacional, a paciente necessitava de repouso, uso diário do medicamento anticoagulante enoxaparina e acompanhamento obstétrico rigoroso até 45 dias após o parto para evitar novo aborto. A decisão confirma a sentença da 2ª Vara Cível local.

Vulnerabilidade e limites das normas da ANS

A relatora, desembargadora Maria da Purificação da Silva, destacou que as normas da ANS e a legislação impõem limites à rescisão de contratos, priorizando a dignidade humana e o direito à vida e à saúde diante da extrema vulnerabilidade emocional e física da consumidora.