Pagamento do décimo terceiro em 2026 tem datas fixadas e isenção de IR até R$ 5 mil

O pagamento do 13º salário em 2026 tem prazos definidos para os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de aposentados e pensionistas do INSS. A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda precisa ser quitada até 18 de dezembro, data antecipada porque o limite legal de 20 de dezembro cai em um domingo.

Calendário e prazos de pagamento do 13º salário

Neste ano, quem recebe remuneração mensal de até R$ 5 mil conta com isenção do Imposto de Renda sobre o abono, enquanto rendimentos superiores têm abatimentos reduzidos. A primeira parcela equivale à metade do valor apurado, e a segunda concentra os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda.

Regras de cálculo e isenção do Imposto de Renda

O cálculo divide o salário bruto por 12 e multiplica pelo total de meses trabalhados, sendo necessários ao menos 15 dias de serviço no mês para computá-lo integralmente. Adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade, além de comissões e horas extras, entram na conta, ao contrário de auxílios como alimentação e vale-transporte.

Quem tem direito ao abono natalino em 2026

Conforme explica o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli, o benefício contempla trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e temporários, inclusive em casos de pedido de demissão ou dispensa sem justa causa. Quem for demitido por justa causa perde o direito. Estagiários e prestadores de serviço autônomos ou pessoa jurídica (PJ) não são contemplados. A legislação veda a divisão em mais de duas parcelas, e eventuais atrasos sujeitam o empregador a multas e denúncias junto à Superintendência Regional do Trabalho.