Perfuração de poços no Amazonas exige autorização ambiental para evitar penalidades

No Amazonas, a perfuração e a utilização de poços tubulares exigem autorização prévia do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), além da outorga para captação de recursos hídricos. O descumprimento das exigências previstas na Lei Estadual nº 3.167/2007 pode resultar em advertências, embargo do poço, suspensão de atividades e multas que variam de R$ 100 a R$ 100 mil.

Regras e penalidades para a captação subterrânea

Entre maio e outubro de 2026, o órgão registrou 209 pedidos no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos. Manaus liderou a demanda com 164 registros, acompanhada por Apuí, com sete, e Canutama, com cinco. O procedimento de regularização visa proteger as fontes de abastecimento contra contaminações e o uso predatório.

Como solicitar a licença ambiental e outorga no Ipaam

Para perfurar, o interessado deve obter a Licença Ambiental Única, com taxas que variam de R$ 148,91 a R$ 5.009,62 e validade de 30 dias, além de pagar R$ 20,49 pela outorga. Ficam dispensados do processo apenas consumos domésticos em núcleos rurais de até 5 mil litros diários por residência, em comunidades de até 51 casas ou 400 habitantes. Os pedidos devem ser formalizados no site do Ipaam.