PF rastreia provedor na Suíça para identificar autor de ameaças a deputada eleita

A Polícia Federal ampliou para o exterior as investigações sobre ameaças de morte, estupro e ataques racistas enviados por e-mail contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT). As apurações chegaram a um provedor de internet localizado na Suíça na tentativa de identificar o remetente das mensagens, que começaram durante o período eleitoral.

Desafios técnicos no rastreamento de e-mails

Segundo o professor de Ciência da Computação Humberto Torres, o rastreamento técnico envolve a análise de cabeçalhos de e-mails, endereços IP e servidores intermediários. Embora o uso de dados cadastrais falsos, redes privadas virtuais (VPN) e proxies mascare a identidade original do autor, o cruzamento de registros de múltiplas fontes possibilita a localização do responsável.

Cooperação internacional e tratados jurídicos

A presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB-MG, Stella Muniz, destaca que a legislação de proteção de dados não inviabiliza investigações criminais. Por envolver infraestrutura internacional, o caso depende de mecanismos de cooperação jurídica e tratados como a Convenção de Budapeste para solicitar a preservação cautelar e o repasse das informações armazenadas pelas empresas estrangeiras.

Diferenças entre o Marco Civil e leis externas

No Brasil, o Marco Civil da Internet estabelece a guarda obrigatória de registros de conexão por um ano e de registros de acesso a aplicações por seis meses. No entanto, esses prazos nacionais não se aplicam de forma automática no exterior, ficando a obtenção das provas subordinada às legislações locais e aos acordos firmados entre os países.