Plano de contenção de gastos enviado ao Senado busca poupar R$ 60 bilhões até 2027

O governo federal enviou ao Senado um projeto de lei complementar de ajuste fiscal voltado à contenção de despesas e à revisão de benefícios tributários. O pacote de medidas prevê uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027, com a finalidade de garantir o cumprimento da meta fiscal de superávit de R$ 73 bilhões estipulada para o ano.

Principais medidas do plano de contenção fiscal

A proposta estabelece que o crescimento dos gastos públicos fique limitado a 2% acima da inflação sempre que houver risco de descumprir a meta. O texto também retira as receitas de exportação de petróleo do cálculo do piso da Saúde até 2030, o que pode poupar R$ 10 bilhões, além de cortar incentivos fiscais a setores produtivos, com impacto estimado em R$ 15 bilhões. O projeto prevê ainda um prazo de 120 dias para o Congresso deliberar sobre o fim dos supersalários no funcionalismo.

Mudanças no piso da Saúde e incentivos tributários

De acordo com Bruno Moretti, do Ministério do Planejamento, as ações ampliam os mecanismos de controle da equipe econômica. No entanto, analistas como Natalie Victal, da SulAmérica Investimentos, e Ecio Costa, da UFPE, avaliam que o plano foca em medidas pontuais de receita, insuficientes para conter a trajetória da dívida pública a longo prazo.