Plenário de Campinas julga processo que pode cassar mandato de Vini Oliveira

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (9) a sessão de julgamento que votará o relatório da Comissão Processante pela cassação do mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania) por quebra de decoro parlamentar. Para a confirmação da perda do cargo, são exigidos no mínimo 22 votos favoráveis, correspondentes a dois terços dos 33 vereadores. A autora da representação, vereadora Mariana Conti (Psol), está impedida de votar e foi substituída pelo suplente Paulo Bufalo.

Relatório da Comissão Processante e quórum

A apuração teve início após a divulgação de gravações de câmeras de segurança registradas em abril, mostrando o parlamentar em uma reunião na sede da empresa Smile Transportes durante o andamento da licitação do transporte público municipal. O parecer do relator Otto Alejandro (PL), aprovado por unanimidade na comissão presidida por Paulo Haddad (PSD) e integrada por Dr. Yanko (PP), concluiu que o vereador extrapolou as atribuições fiscalizatórias e utilizou a função de forma indevida, ferindo o princípio da impessoalidade.

Acusação sobre conduta em licitação

A defesa de Vini Oliveira, conduzida pelos advogados Haroldo Cardella, Rodolfo Nóbrega Luz e Luciano Stringheti Silva de Almeida, classificou a tramitação como nula e alegou cerceamento de defesa diante da falta de respostas a ofícios encaminhados ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Os defensores também sustentaram que as imagens foram obtidas clandestinamente e sofreram manipulações, argumento baseado em laudo do perito assistente Ricardo Molina.

Argumentos da defesa e laudo técnico

Em sua manifestação pública, o parlamentar afirmou que os malotes e envelopes registrados no vídeo continham documentos e materiais destinados ao Ministério Público. Vini Oliveira foi o segundo vereador mais votado em Campinas nas eleições de 2024, com 11.423 votos, sendo o titular mais jovem da atual legislatura. Caso o plenário não atinja o quórum qualificado de 22 votos a favor da cassação, o processo disciplinar será automaticamente arquivado.