Plenário do TSE libera postagem de humorista após revisão de voto de André Mendonça

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade entre os sete ministros, liberar uma publicação do humorista Antonio Tabet nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (30), após o ministro relator André Mendonça rever sua posição e alterar o voto que havia apresentado mais cedo.

Mudança no voto do relator André Mendonça

Mendonça havia determinado inicialmente a remoção de conteúdos que associavam falsamente o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta articulação para retirar o título de padroeira do Brasil da santa. Entre as publicações suspensas estava a de Tabet, que escreveu, sem citar diretamente o senador, que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".

Liberdade de expressão e intervenção mínima

Ao reformular o entendimento, Mendonça destacou que a postagem continha ambiguidade e não imputava atos concretos ao parlamentar, justificando a preservação do texto com base na liberdade de expressão e na intervenção mínima da Justiça. Apesar da liberação do post do humorista, o tribunal manteve a determinação de retirar do ar publicações com desinformação direta e fatos notadamente inverídicos ligados ao caso, resguardando a integridade do processo eleitoral.