Por maioria, TRE do Paraná aprova registro de Deltan Dallagnol para vaga no Senado

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validou, nesta terça-feira (8), por 4 votos a 3, a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. Caso haja recurso contra a determinação, a decisão final sobre a elegibilidade caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão do TRE-PR e o placar apertado

O caso revisita o entendimento de 2023, quando o TSE cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol sob a justificativa de fraude à Lei da Ficha Limpa, decorrente de sua exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos internos.

Histórico no TSE e a Lei da Ficha Limpa

A defesa do ex-procurador sustentou a ausência de processos administrativos disciplinares pendentes que causem inelegibilidade, informando que, das 15 reclamações existentes, 12 foram arquivadas, duas prescreveram e uma poderia acarretar apenas censura.